Termos e Condições

Última atualização: 29 de maio de 2026

1. Objeto

Estes Termos regulam a utilização da plataforma negociosavenda.com, que liga compradores e vendedores de negócios em Portugal. A plataforma Negócios à Venda é apenas um intermediário — não é parte nas transações entre utilizadores.

2. Conta

Para publicar anúncios é necessário criar uma conta. És responsável pela veracidade da informação prestada e pela confidencialidade das credenciais.

3. Anúncios

• O conteúdo dos anúncios é da total responsabilidade do anunciante.
• Não são permitidos anúncios fraudulentos, ilegais ou enganadores.
• A plataforma Negócios à Venda reserva-se o direito de moderar, suspender ou remover anúncios.

4. Planos pagos

Os planos premium são cobrados conforme indicado no momento da compra. Após a publicação do anúncio destacado, não há reembolso, salvo se a Negócios à Venda não cumprir o serviço contratado.

5. Limitação de responsabilidade

A plataforma Negócios à Venda não garante a veracidade dos anúncios nem o sucesso das transações. A devida diligência é da responsabilidade do comprador.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, design, código) é propriedade da Negócios à Venda ou dos seus licenciantes.

7. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.